390/23.7T9GRD.C1

Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

1. Tendo sido juntos aos autos manuscritos como documentos anexos à queixa

• CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA
• PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
• CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO DA ILICITUDE
• PROVA PROIBIDA
• DIREITO À CRÍTICA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO - LIMITES