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1. TRG2026-01-13

   2156/17.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROVA PROIBIDA
   • SIGILO PROFISSIONAL
2. TRC2025-02-19

   39/22.5GDCTB.C2

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1 - A factualidade qualificada pelo recorrente como sendo genérica e vaga, não

   • FACTOS GENÉRICOS E VAGOS
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO
   • RELATO DE AGENTES DE INVESTIGAÇÃO
   • PROVA PROIBIDA
   • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
3. TRG2023-05-15

   813/22.2JABRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- As conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
   • DETENÇÃO
   • CONVERSAS DO SUSPEITO / ARGUIDO COM OS OPCS
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PROVA PROIBIDA