3 resultados

1. TRE2012-06-12citado por 1

   523/11.6PAOLH.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A prova por depoimento de testemunha que escutou conversação telefónica por

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA PROÍBIDA
   • DECLARAÇÕES ESCUTADAS POR MEIO DE "ALTA-VOZ"
   • CULPA
2. TRE2022-10-11

   4/21.0GACCH.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Cumpre salientar que, ao permitir, relativamente a certos crimes taxativamente indicados, dentre

   • REGISTO DE IMAGENS
   • ILEGALIDADE
   • PROVA PROÍBIDA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA DERIVADA DA PROVA PROIBIDA
3. TRE2020-07-14

   272/15.6T9CTX.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a

   • PROVA INDIRECTA
   • PROVA PROÍBIDA