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1. TRC2020-05-04

   4581/15.6T8VIS.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • RESOLUÇÃO
   • RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRG2017-02-23

   20/14.8TBVCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-A prova plena de factos, através da confissão, tem como principais

   • CONFISSÃO
   • PROVA PLENA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
3. TRG2013-11-12

   1939/10.0TBFAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • PROVA PLENA
   • ABUSO DE DIREITO