17 resultados nos descritores e sumários · 95 no texto integral
Relator: JORGE GONÇALVES
razões de ciência reveladas ou extraídas das provas administradas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova, os motivos de credibilidade dos depoimentos ... validade (respeitante à sua regularidade formal), quanto à matéria de facto em que se baseia a conclusão e quanto à própria conclusão. Quanto à validade, importa aferir se a prova
Relator: LÍGIA VENADE
I Não se verifica nulidade de sentença por omissão de pronuncia (artº
Relator: MIGUEZ GARCIA
qualquer dúvida razoável, mas sem nos ter elucidado do iter de formação lógica da prova, dos passos que para tanto seguiu e dos critérios com que nisso se empenhou ... Deste modo. Importaria levar à motivação da decisão, como condição da sua validade, a valoração das provas na verificação do facto, seguindo o itinerário lógico um exame racional
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
exame e decisão da causa que devem ser tidos como controvertidos, ou necessitados de prova, sendo que para o apuramento dos mesmos devem todas as pessoas, sejam ou não parte ... como meio de prova idóneo para apurar a verdade de factos carentes, nomeadamente, de exames, avaliações, vistorias, e a força da sua prova fica dependente da validade da sua concreta
Relator: ANA BACELAR CRUZ
pode valer enquanto perícia nestes autos pois esta prova depende de determinados pressupostos que é necessário verificar para que possa adquirir validade probatória e não faz sentido ser admitido enquanto
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
motivar com particular cuidado a divergência, indicando as razões pelas quais decidiu contra essa prova ou, pelo menos, expondo os argumentos que o levaram a julgá-la inconclusiva, dever esse ... livrança dada à execução, colocando, assim, em causa a sua validade como título executivo, incumbe ao exequente/embargado fazer a prova da veracidade dessa assinatura, nos termos dos artºs 374º
Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
utilização desse relatório insurge-se a recorrente defendendo que ao aceitar como meio de prova, os “relatórios de avaliação psicológica” bem como o testemunho do psicólogo que acompanhou a menor ... deve ser dada ao seu depoimento e cuja validade e necessidade a arguida não impugnou a seu tempo. V – A prova pericial tem lugar, de acordo
Relator: JORGE GONÇALVES
pode na audiência de julgamento, antes da produção da prova, requerer que, nos termos do art.º 16º, nº 3 do CPP,o julgamento seja feito com a intervenção ... dedução posterior configura irregularidade processual. 3. A prova pericial é valorada pelo julgador a três níveis: quanto à sua validade (respeitante à sua regularidade formal), quanto à matéria de facto
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
conseguido provar o montante exato dessa indemnização. II - A prova pericial tem de ser apreciada pelo julgador a três níveis: (i) quanto à sua validade (respeitante à sua regularidade formal ... fixação daquela matéria; ou seja, o tribunal mantém a liberdade de apreciação da prova se a divergência se confinar aos factos em que se apoia o juízo pericial
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
Relator: FRANCISCO XAVIER
Código de Processo Civil, basta que constem do corpo das alegações. II. A prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam ... inspecção judicial. III. Apesar da sua liberdade de julgamento, traduzida na livre apreciação das provas, incluindo a pericial (cf. artigo 607º, n.º 5, do Código de Processo Civil
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
fixada livremente pelo Tribunal e deve ser apreciada em conjunto com as demais provas segundo a livre convicção do julgador, à luz do disposto nos artigos 389.º do Código ... Processo Civil. 2 – No domínio da liquidação da obrigação exequenda, por força da validade intrínseca do próprio título, é de acautelar que o caso julgado incide «sobre a decisão como
Relator: CORREIA PINTO
sentido da inexistência de elementos de prova em relação a tais factos. II- Em acção emergente de acidente de trabalho, a prova pericial integra o elenco de elementos probatórios ... caber ao tribunal a fixação da força probatória das respostas dos peritos. III- A validade da perícia não pressupõe, necessariamente, a presença dos peritos em audiência de julgamento
Relator: ISABEL CERQUEIRA
conforme a nitidez dos vestígios e outros elementos; III – Por isso, para que a prova pericial constitua um verdadeiro indício, é necessário que a fundamentação do relatório demonstre a existência ... para a condenação, a sua falta de fundamentação constitui irregularidade processual, que inquina a validade da audiência de julgamento realizada na primeira instância, cuja reparação pode ser oficiosamente ordenada pelo
Relator: PAULO SERAFIM
32º, nº5, da Constituição da República Portuguesa. IV – A realização do meio de prova «reconstituição do facto» em fase de inquérito depende de despacho do Ministério Público, a não ... Organização da Investigação Criminal), pelo que não se verifica a arguida nulidade insanável da prova decorrente da realização da reconstituição do facto, por falta de promoção do Ministério Público
Relator: ELISABETE VALENTE
mera possibilidade ou verosimilhança. É uma plausibilidade, uma presumível realidade do facto objecto de prova; é uma conclusão cientificamente relevante de marcado pendor favorável à existência do facto ... facto não provado é um “nada”, não significa a prova do contrário, pelo que não pode haver qualquer contradição entre factos não provados e provados a não ser que sejam
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das