23 resultados nos descritores e sumários · 187 no texto integral
Relator: HELDER ROQUE
descoberta da verdade e na administração da justiça, imposto às partes e a terceiros, não prejudica as regras próprias da legislação comercial que, em princípio, prevalecem sobre aquelas, não ... podendo requerer de comerciante que seja terceiro, nem a entrega, nem a exibição de livros da escrituração comercial ou de documentos a ela relativos, com ressalva das questões de sucessão
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
perícia dirigida a todos os equipamentos informáticos e tecnológicos de uma empresa terceira e de forma genérica a descargas/downloads de informação nos equipamentos da mesma, sem mais, viola o segredo ... legal para a quebra do mesmo. III – Os dados pessoais dos clientes/pacientes da empresa terceira encontram-se protegidos nos termos constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
obrigação de informar o Tribunal da morada e número de identificação fiscal de terceiro – para quem como empreiteira efetuou uma obra, quando existe litígio entre ela e a Autora ... valor –, a fim de possibilitar o contacto do Tribunal com tal terceiro com vista a ser realizada prova pericial no imóvel objeto da dita obra. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANA BACELAR CRUZ
ninguém, e muito menos de astuciosamente obter um enriquecimento correspondente ao prejuízo patrimonial de terceiros. 6.23 Pelos documentos agora juntos com o presente recurso comprova-se que não se poderá ... depoimentos prestados o tal comportamento de o arguido V. deliberadamente pretender enganar astuciosamente terceiros, mas, ainda assim, veio condenar o arguido em conformidade com esses factos, nem sequer colocando qualquer
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Não é admissível a realização de uma terceira perícia tendo por objeto os mesmos factos sobre que incidiram as duas primeiras. 2 - O Código de Processo Civil prevê somente
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
apelante formulou, concluindo que os requerimentos probatórios de obtenção de documentos em poder de terceiro e da exequente, e de prova pericial formulados por aquela são de carácter genérico ... indeterminado. V – Acresce que, tratando-se de documentos em poder da exequente e de terceiros, a apelante nada alega relativamente aos pressupostos plasmados
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
profissão habitual de mecânico. IV- O dano patrimonial relacionado com a contratação de terceira pessoa deve ser indemnizado, com recurso à equidade, no valor de € 237.000€ atento o seguinte quadro ... anos; por força das sequelas do acidente, o autor necessita da ajuda de terceira pessoa no que terá de gastar 5,00 € por hora, com uma despesa mensal
Relator: MIGUEZ GARCIA
explicou este investigador que, “enquanto as duas primeiras facadas têm a mesma orientação, a terceira facada, no coração, tem posição diferente, donde se conclui que a vítima, à primeira facada ... omoplata volta-se e leva outra facada na região costal e, por fim, a terceira facada foi dada com violência no coração, chegando a cortar uma costela”; tendo também explicado
Relator: MIGUEZ GARCIA
deste processo quer fora dele, o Tribunal prescindiu do juízo científico ou técnico de terceiros, pois reconheceu que “mesmo num exame superficial”., vários aspectos são comuns a estes documentos ... despropositado da barra transversal…”; “a reiteração de erros ortográficos…”; “a referência ao autor na terceira pessoa ao singular…” VI – Ora se o Colectivo se abalançou sozinho à análise dos textos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
amigas e que, como consequência direta e necessária do acidente, ficou totalmente dependente de terceiros para as atividades da vida diária; passou a sofrer de incontinência urinária, ficando dependente
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
convicção quanto à gravação de um vídeo com determinado conteúdo, partilhado com terceiros, não depende de prova tabelada, podendo o Tribunal, na ausência da apreensão do registo digital
Relator: SANDRA MELO
utilizadores dos prédios vizinhos. 3. Se com isso causarem danos na esfera jurídica de terceiros, constituem-se na obrigação de indemnizar, quando verificados os demais pressupostos da responsabilidade aquiliana
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
limitados aos elementos constantes do processo, podendo requerer e obter das partes ou de terceiros todos os elementos, designadamente de natureza documental, que se mostrem essenciais ao cumprimento
Relator: PAULO REIS
natureza física, psíquica, cognitiva e emocional do requerido, determina que seja negativamente influenciado por terceiros em termos volitivos e cognitivos, comprometendo a sua capacidade de autodeterminação e gerando comportamentos
Relator: PAULO SERAFIM
investigação permitir presumir a sua propensão para a prática de atos violentos sobre terceiros. VIII – No contexto de apreciação de um crime de homicídio na forma tentada, os exames periciais
Relator: JOSÉ CRAVO
Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II – As benfeitorias feitas por terceiros, ou mesmo por um herdeiro, em bens da herança, que não possam ser por eles levantadas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
entender, lhes foi indevidamente cobrado ou de intentarem tal acção contra terceiro a quem pretendam co-responsabilizar pelos valores pagos na execução. V) A vendedora/mediadora incorre em responsabilidade extracontratual pelos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
executar a actividade de conduzir (facto 64); que ainda hoje mantém a ajuda de terceiros porque muitas vezes não consegue exercer a sua actividade diária básica de forma normal (facto
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
artigo 487º do CPC., teria de ser entendido como a realização de uma terceira perícia que não é prevista nem consentida quer pelo CPC., quer pelo CPT. III – No âmbito
Relator: PAULA DO PAÇO
computador que lhe estava atribuído, num determinado dia, que possibilitou o acesso de terceiros à rede interna da empregadora, o requerimento do trabalhador com vista à realização de uma Perícia