30 resultados nos descritores e sumários · 71 no texto integral
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
ambas as partes. A segunda fase do contrato inicia-se com a ocorrência do sinistro – se ele ocorrer, porque pode não ocorrer, e daí a designação do contrato de seguro ... seguradora acarreta uma única prestação – de execução imediata -, de pagamento da indemnização devida pelo sinistro. VI - A prestação devida pela seguradora, em virtude da cobertura dos danos próprios no imóvel
Relator: AZEVEDO MENDES
qualificação profissional do seu subscritor. III – Para a atribuição de IPATH basta que o sinistrado fique impossibilitado de executar, com caráter permanente, as tarefas que constituem o núcleo essencial
Relator: PAULA DO PAÇO
bonificação previsto na instrução geral nº5, alíneas a) e b). III- Sendo o sinistrado jogador de futebol profissional que retomou as suas funções profissionais, após a alta e tendo
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
constituem o núcleo essencial de determinada atividade profissional, sendo necessariamente de concluir que o sinistrado fica afetado de IPATH quando as sequelas de que padece, resultantes do acidente apenas permitem ... habitual, impõe-se ao julgador divergir do laudo unânime de junta médica, atribuindo ao sinistrado IPATH. IV - É de atribuir IPATH ao sinistrado, que após a alta clinica, não
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
tribunal que cabe a tarefa de fixar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado, em face de todos os elementos probatórios ao seu dispor e o seu prudente juízo ... autos demonstrarem que as limitações sofridas pelo sinistrado o impedem efectivamente de exercer a sua profissão habitual, deverá atribuir-se uma IPATH, mesmo que os peritos médicos não se tenham
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
tribunal que cabe a tarefa de fixar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado, em face de todos os elementos probatórios ao seu dispor e o seu prudente juízo ... autos demonstrarem que as limitações sofridas pelo sinistrado o impedem efectivamente de exercer a sua profissão habitual, deverá atribuir-se uma IPATH, mesmo que os peritos médicos não se tenham
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
tribunal que cabe a tarefa de fixar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado, em face de todos os elementos probatórios ao seu dispor e o seu prudente juízo ... autos demonstrarem que as limitações sofridas pelo sinistrado o impedem efectivamente de exercer a sua profissão habitual, deverá atribuir-se uma IPATH, mesmo que os peritos médicos não se tenham
Relator: ANA PESSOA
receber os prémios por valor superior ao que resultaria dessa desvalorização, em caso de sinistro, responde com base no valor seguro apurado à data do vencimento do prémio imediatamente anterior ... verificação desse mesmo sinistro. IV. Sendo embora certo que “um contrato de seguro automóvel facultativo, de danos próprios, comporta, para além do capital contratado, o dever de a seguradora indemnizar
Relator: VERA SOTTOMAYOR
autos, neles se incluindo o parecer emitido a este propósito pelo Perito indicado pela sinistrada que participou na junta médica, permitem com alguma segurança discordar da posição maioritária assumida pelos ... terem debruçado sobre as concretas funções desempenhadas ao longo de vários anos pela sinistrada, concluíram não estar na presença de uma doença profissional, por a mesma não constar das elencadas
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
registos clínicos hospitalares e da seguradora, TAC, contexto do acidente e queixas iniciais do sinistrado. É assim de valorizar a sequela do polegar que o sinistrado apresenta
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
resposta dos peritos médicos que nada diz sobre o exame objectivo realizado ao sinistrado, não aprecia os exames clínicos juntos aos autos e não justifica a relevante divergência de enquadramento ... autos revelem que eram necessárias para a determinação das sequelas que afectam o sinistrado, configura deficiência na produção da prova e determina a anulação da decisão recorrida, nos termos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
respostas aos quesitos os peritos da junta médica se limitarem a referir que o sinistrado apresenta limitações na medida da IPP proposta ou atribuída, podendo exercer a sua atividade profissional ... suficientemente fundamentadas. II – Só perante a descrição concreta das limitações de que padece o sinistrado é possível apreciar de forma fundamentada se o mesmo está ou não impedido de exercer
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
relatório pericial da junta médica afirma perentoriamente nas respostas aos quesitos que a sinistrada se encontra apta para exercer as funções que exercia à data do acidente de trabalho ... junta médica não descreve em concreto quais são as limitações de que a sinistrada padece, revela-se o mesmo deficientemente fundamentado. IV – Fundando-se os factos dados como provados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
concluíram pela existência de uma IPP, desconhecendo o núcleo essencial das tarefas desempenhadas pelo sinistrado, o seu percurso profissional na empresa, e em especial se logrou retomar as suas tarefas ... autos revelem que eram necessárias para a determinação das sequelas que afectam o sinistrado, configura deficiência na produção da prova e determina a anulação da decisão recorrida, nos termos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
tribunal que cabe a tarefa de fixar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado, em face de todos os elementos probatórios ao seu dispor e o seu prudente juízo ... autos demonstrarem que as limitações sofridas pelo sinistrado o impedem efectivamente de exercer a sua profissão habitual, deverá atribuir-se uma IPATH, mesmo que os peritos médicos não se tenham
Relator: VERA SOTTOMAYOR
habitual, impõe-se ao julgador divergir do laudo de junta médica maioritário, atribuindo ao sinistrado incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual. III – É de atribuir incapacidade permanente absoluta para ... trabalho habitual ao sinistrado se este não se encontra apto a desempenhar o núcleo das funções fundamentais que tinha quando ocorreu o acidente
Relator: MOISÉS SILVA
globalidade. ii) Embora a junta médica tenha dado parecer no sentido do sinistrado não ser portador de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, mostrando os autos que a natureza ... atribuição de IPATH, por se mostrarem conformes às caraterísticas das funções concretas exercidas pelo sinistrado. (Sumário do relator
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
haja discordância relativamente à primeira (junta médica, que se traduz num segundo exame ao sinistrado em que as sequelas resultantes do acidente voltam a ser examinadas), com regras precisas decorrentes ... vista à avaliação da incapacidade para o trabalho de que poderá ser portador o sinistrado, revela-se de inadmissível a realização de uma 2ª perícia colegial, não havendo assim lugar
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
anteriormente determinou a atribuição daquela incapacidade. 6. Nomeadamente, tendo sido anteriormente apurado que o sinistrado estava incapacitado para a sua profissão habitual de motorista de pesados, não se pode concluir
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Existindo nos autos três entendimentos médicos diferentes em relação à situação de a sinistrada ter estado em ITP e em relação à data da alta, não fundamentando suficientemente a junta