TRE
1318/06.4TALLE.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
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Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Sendo a prova pericial
Relator: CARLOS MOREIRA
presunção judicial, de facto ou de experiência (praesumptio factiou hominis), valendo como um simples princípio de prova e podendo ser contrariada ou posta em dúvida por outros elementos de probatórios ... artºs 389º do CC, 591º e 655º do CPC. 3. Considerando os princípios da imediação e da oralidade, algum grau de subjetividade admissível ao julgador de 1ª instancia na apreciação
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
instância” o momento que corresponde à última alegação oral sobre a matéria de facto na audiência final. IV. O princípio da eficácia extraprocessual das provas não se acha formulado
Relator: CARLOS MOREIRA
apreciação probatória, tal convicção, ex vi., vg., do princípio da livre apreciação e da força persuasiva da imediação e da oralidade, apenas pode ser censurada se os meios probatórios invocados ... causa de perto de 23 mil euros, julga-se razoável, para respeitar os princípios da proporcionalidade e igualdade que devem reger a tributação em custas, isentá-la de metade
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
amplos poderes investigatórios, não estando sujeito à iniciativa das partes; b) não vigora o princípio do ónus da alegação e prova, conhecendo o Tribunal de todos os factos que apure ... outro motivo ponderoso. II - Os princípios orientadores por que se rege o processo tutelar cível são: a) simplificação instrutória e oralidade; b) consensualização; c) audição e participação da criança
Relator: HELDER ROQUE
partes e a terceiros, não prejudica as regras próprias da legislação comercial que, em princípio, prevalecem sobre aquelas, não se podendo requerer de comerciante que seja terceiro, nem a entrega ... resultar do texto da própria decisão recorrida, em virtude de o conhecimento da prova, oralmente, produzida em audiência se encontrar subtraído, pela sua intrínseca natureza, a qualquer reapreciação pelo tribunal
Relator: ALBERTINA PEDROSO
tribunal, com a particularidade prevista no n.º 1, de que, “no quadro do princípio do inquisitório, o juiz pode restringir os meios de prova oferecidos pelas partes ou diligenciar ... não subscrevemos a apreciação efetuada quanto à inutilidade e desnecessidade de toda a prova oral requerida para a boa decisão da causa. VII – Tendo este processo uma vertente de natureza