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Relator: HÉLDER ROQUE
papel de recurso da primeira, subsistindo ambas, lado a lado, submetidas ao princípio da livre apreciação da prova, que permite ao Tribunal preferir o resultado da primeira em relação ... porquanto os dados de facto que servem de base ao parecer estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova, e o juízo científico ou parecer, propriamente dito, também não
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
contra a qual se querem fazer valer (art. 517.º do CPC). VI. O princípio da eficácia extraprocessual das provas sofre ainda duas limitações, sendo uma que se prende ... elementos probatórios produzidos dos quais resultava, no mínimo, um princípio de prova que apontava eventualmente para a veracidade daquela factualidade, impunha-se o poder-dever de ordenar todas as diligências
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
significa que se têm como provados - enquanto a autenticidade do documento ou a veracidade o seu conteúdo não forem fundadamente postas em causa – os factos que se referem como praticados ... aquisição e valoração da prova, um caso de prova legal negativa, que exceciona o princípio ou regra da liberdade de prova ou prova livre estabelecido no art.º. 125º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A prova pericial destina-se, como qualquer outra prova, a demonstrar
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 – O valor da prova pericial civil, contrariamente ao que acontece com
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Quando um exame pericial à assinatura aposta num documento tenha sido
Relator: MANUEL BARGADO
I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado
Relator: ANA BARATA BRITO
Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam
Relator: LUÍS RICARDO
Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - À suspensão e diferimento da desocupação do locado requerido no âmbito
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Impugnada a assinatura aposta no documento particular, que à data constituía
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Em sede de embargos de executado, o juiz pode, mesmo oficiosamente
Relator: SANDRA MELO
.1- A prova pericial destina-se à perceção ou apreciação de factos