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Relator: ANA BACELAR CRUZ
Edifício X”, a uma cota inferior à deste. 1.46- Por outro lado, o arguido V., conhecedor da situação descrita quanto ao edifício em causa, depois de ter ordenado e aprovado ... sabia o arguido V. que, desse modo, causava um prejuízo patrimonial de valor equivalente aos respectivos compradores, mas quis fazê-lo. Mais se provou que: 1.49- O arguido
Relator: VASQUES OSÓRIO
não, de determinado facto ou complexo factual, impõe-se uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe, se a convicção do julgador foi alcançada para além ... Provado que está que a arguida, ao actuar como actuou, sabia que a vítima era pessoa particularmente indefesa em razão da idade, e porque a agressão a idosos, por quem
Relator: CRUZ BUCHO
sendo preciso ter em conta a particular situação da pessoa ofendida, a sua profissão, idade, sexo, entre outros factores e o efeito que a lesão pode assumir no quadro ... afirmar que a máquina de encontro à qual a assistente foi empurrada pelo arguido lhe “esmagou três dedos, que ficaram inutilizados para o resto da vida”, ignorando-se que dedos
Relator: CRUZ BUCHO
sendo preciso ter em conta a particular situação da pessoa ofendida, a sua profissão, idade, sexo, entre outros factores e o efeito que a lesão pode assumir no quadro ... afirmar que a máquina de encontro à qual a assistente foi empurrada pelo arguido lhe “esmagou três dedos, que ficaram inutilizados para o resto da vida”, ignorando-se que dedos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
obtenção de prova produzidos nas fases preliminares, é suficiente para submeter o arguido a julgamento, o que se verifica quando desses mesmos indícios resultar uma possibilidade particularmente forte de futura ... menor apresentava sinais de traumatismo com abertura anormal da vagina para criança da sua idade, ou lesão semelhante, não merece reparo no plano legal – antes pelo contrário - que o senhor
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O n.º 2 do art. 163.º do C.P.P., ao
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Embora não faça prova direta da participação do sujeito no facto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: GOMES DE SOUSA
I – Não cumpre o ónus previsto nos n.ºs 3 e 4
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I – Não deve ser admitido nem considerado no recurso o documento que
Relator: SANDRA MELO
.1- A prova pericial destina-se à perceção ou apreciação de factos
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
I- Um exame, como meio de obtenção prova, é a análise em
Relator: JORGE ANTUNES
I - É excecional a possibilidade de excesso do prazo de trinta dias
Relator: ANA PESSOA
I. O objeto da prova pericial consiste na perceção ou averiguação de