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Relator: ANA BACELAR CRUZ
realização de escavações em tal terreno para abertura de caves num novo edifício acelerará os assentamentos do “Edifício X” e ampliará o perigo existente; 2.5 o estudo geológico teria tido ... sofreu assentamento.» A convicção do Tribunal recorrido, quanto à matéria de facto, encontra-se fundamentada nos seguintes termos [transcrição]: «Na formação da sua convicção, o Tribunal atendeu aos meios
Relator: CARVALHO MARTINS
isso o juiz ulteriormente sobrestar em tal despacho, denegando a perícia, com fundamento, declarado ex novo, na falta de pertinência da diligência. 6.- A irregularidade, reflectindo-se sobre a prova
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
álcool -, não pode ser posteriormente alterado em novo despacho de sentido contrário, ou seja, que rejeita aquele meio de prova, com fundamento na sua desnecessidade. II - A consequência decorrente
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
novo CPC, e por via da remissão do n.º 1, deles têm aplicação aos peritos, devidamente adaptados, os arts. 115, 117 e 120, que tratam dos respetivos fundamentos
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
justifica. II – Saber se os fundamentos e razões invocados têm razão de ser, é assunto que só depois da realização da nova perícia se pode colocar
Relator: HENRIQUE ANTUNES
nele qualquer deficiência, obscuridade ou contradição ou que as conclusões não se mostrarem devidamente fundamentadas (artº 587º, nºs 1 e 2 do CPC). A reclamação consiste em apontar a deficiência ... primeira (artº 589º, nº 1 do CPC). IV - A segunda perícia não é uma nova perícia. A segunda perícia, dado que tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
ordene a realização de nova perícia a cargo de outros peritos, razão pela qual “as respostas e conclusões (dos peritos) têm de ser devidamente fundamentadas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
nova perícia, sendo certo que, se tivessem surgido dúvidas em sede de audiência de julgamento e as mesmas apenas pudessem ser removidas pela realização de um nova perícia, nada obstava ... determinasse. Assim não tendo procedido oportunamente, necessariamente, terá que improceder o recurso com tal fundamento. X - No crime de ofensa à integridade física negligente, é objectivamente imputável um resultado causado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
processo penal, é assegurar que as decisões que pessoalmente possam afectar os arguidos sejam fundamentadas na discussão dialéctica de argumentos: quanto às perícias mandadas realizar pelo Ministério Público no âmbito ... seus direitos, quer na formulação de pedidos de esclarecimentos, quer na realização de novas perícias, caso assim o entendessem, quer solicitando a presença dos peritos em audiência de julgamento
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
abstrato, poderá justificar um pedido de realização de uma segunda perícia, não constitui fundamento para reclamação/pedido de esclarecimentos, nos termos do artigo 485.º do Código de Processo Civil ... fixado na fase de preparação de tal meio de prova, com a introdução de novos quesitos, em plena fase da produção e assunção de tal meio de prova
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
deve ser colegial, o padrão científico e o enquadramento legal determinam que seja de novo deferida ao INML. II - Admitir que a obrigatoriedade de realização das perícias médico-legais ... colocam numa posição de equidistância entre as partes. III - Estando os peritos obrigados a fundamentar as suas respostas e conclusões (art.586.º, n.º 1, do CPC) e existindo
Relator: MANUEL BARGADO
questão de saber quem pode beneficiar das medidas de acompanhamento é-nos dada pelo novo artigo 138º do Código Civil, no qual se estabelecem dois tipos de requisitos ... legislador «por uma formulação ampla, afastando-se claramente da posição fechada relativa aos fundamentos da interdição e da inabilitação. VII - O que este recente regime veio trazer de realmente inovador
Relator: NUNO GARCIA
audiência e a forma pela qual o fez, não podem constituir sequer um princípio de fundamento para afastar o juízo pericial que foi feito acerca da sua inimputabilidade, sob pena ... artº 82º do C.P.P., não se destina à procura de novos elementos para se fixar o montante indemnizatório (para isso rege o nº 1 do artº 82º do C.P.P
Relator: AUSENDA GONÇALVES
nosso direito, a função do recurso ordinário não é a de um julgamento ex novo, mas a da reapreciação da decisão recorrida, com a reponderação das questões já anteriormente colocadas ... sempre que a sua convicção divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deva fundamentar a divergência. III. O princípio ne bis in idem, que emerge dos preceitos constitucionais conjugados
Relator: MIGUEZ GARCIA
convicção do julgador divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a divergência, não sendo pois sustentável a ideia da absoluta liberdade na apreciação pelo juiz ... prova, pelo que se acorda em oficiosamente decretar o reenvio do processo para novo julgamento, de acordo com o disposto nos artigos 410°, n° 2, alínea
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – A nota típica mais destacada da prova pericial consiste em o