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Relator: VASQUES OSÓRIO
estado de dúvida, devolve-se plenamente ao tribunal a decisão da matéria de facto, este decide livre de qualquer restrição probatória e portanto, de acordo com o princípio da livre ... incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual, impõe-se uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe
Relator: JORGE GONÇALVES
impugnação da matéria de facto pode ser sindicada por duas vias: no âmbito, mais restrito, dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º2, do C.P.P., no que se convencionou ... campo que pretende regular – a fundamentação em matéria de facto – mas cuja densificação e integração faz apelo a uma complexidade de elementos que se retiram, não da interpretação de princípios
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
juízo especializado em determinada área do saber, considerando certos factos assentes. Dada a dita característica complexa de tais conhecimentos é suposto que o tribunal seja adjuvado por quem reúna
Relator: CARLOS MOREIRA
verificação da incapacidade acidental do artº 257º do CC, constitui mera presunção judicial, de facto ou de experiência (praesumptio factiou hominis), valendo como um simples princípio de prova e podendo ... álea em direito permitida, a decisão sobre a matéria de facto, máxime quando dimana de uma plêiade complexa e antinómica de meios probatórios na qual a prova testemunhal assumiu relevância
Relator: AUSENDA GONÇALVES
neutralidade, em linguagem comum, a referida complexidade e emitir um juízo especializado. II. Porém, o perito apenas contribui para a decisão sobre os factos, não decide nem substitui o juiz
Relator: ANA RESENDE
configura como particularmente complexa, exigindo conhecimentos especiais que os julgadores não disponham, pelo que não se mostram necessárias a percepção e apreciação dos factos em causa por peritos nomeados para
Relator: HENRIQUE ANTUNES
nova perícia. A segunda perícia, dado que tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre que incidiu a primeira e por finalidade a correcção da eventual inexactidão dos resultados ... perito ou peritos os factos que já foram apreciados. Parte-se do princípio que o primeiro perito ou os primeiros peritos viram mal os factos ou emitiram sobre eles juízos
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
prova, a demonstrar a realidade dos factos alegados pelas partes, aquilo que a singulariza é o seu objeto: a perceção ou averiguação de factos que reclamem conhecimentos especiais ... Código Civil. II. Evidenciando-se que a matéria em causa comporta complexidade técnica, integrando domínios especializados de engenharia civil, economia, contabilidade e gestão empresarial aplicada ao sector da construção civil
Relator: AUSENDA GONÇALVES
tais conhecimentos e credibilidade necessários para apreender, com neutralidade, em linguagem comum, a referida complexidade e emitir um juízo especializado. III - Sendo certo que a ausência de perícia pode implicar ... arguida antes do encerramento da audiência de discussão e julgamento. IV - A reconstituição do facto consiste num instrumento previsto no art. 150º do C. P. Penal ao serviço das autoridades
Relator: ALBERTINA PEDROSO
tipo de danos em causa. II - Assim, tendo o autor alegado todos os factos essenciais principais dos quais pode eventualmente decorrer a peticionada indemnização pela perda da capacidade de ganho ... Daqui decorre que, resultando da instrução da causa, tal facto deve ser considerado na sentença como complementar ou concretizador dos factos essenciais principais alegados, porquanto se integra no objecto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
reponderação pelo tribunal de recurso da decisão proferida sobre a matéria de facto incidir, não apenas sobre as provas produzidas e em que se fundou a convicção do julgador ... tais conhecimentos e credibilidade necessários para apreender, com neutralidade, em linguagem comum, a referida complexidade e emitir um juízo especializado. E daí que, nos termos daquele art. 163º, no âmbito
Relator: ESTELITA MENDONÇA
pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade, nulidades que decorreriam do facto de, em sede de instrução, terem sido indeferidas todas as diligências que requereu. II – A instrução ... escudando-se no novo relatório de IML do Porto que disse que “Face à complexidade do caso e das questões que se colocam, somos de parecer que a resposta
Relator: PAULO REIS
presente ação de acompanhamento pressupõe a aferição de pressupostos fáctico-jurídicos, por natureza complexos, atenta a alegação de que a referida afeção de natureza física, psíquica, cognitiva e emocional ... manifesta insuficiência dos meios de prova produzidos e juntos ao processo, à luz dos factos alegados, do objeto da ação e dos meios de prova requeridos, impõe-se a conclusão
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Fundamentando-se a convicção do juiz na globalidade da prova produzida
Relator: ROSÁLIA CUNHA
juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, conforme expressamente estabelecido no art. 389º do CC que estatui que a força probatória das respostas ... discordar, precisamente porque não possui os conhecimentos técnicos ou científicos necessários para percecionar os factos sujeitos a perícia. IV - O estabelecimento do nexo de causalidade entre um evento
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
perícia é realizada por um único perito e só em casos de especial complexidade ou de exigência de conhecimentos de matérias distintas haverá lugar a perícia colegial; 2 - O indivíduo ... necessidades de protecção do consumidor e prevenção de novos ilícitos – uma censura adicional pelo facto cometido pelo agente, revestindo a natureza de uma verdadeira pena, indissoluvelmente ligada ao facto praticado
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar