11 resultados nos descritores e sumários · 243 no texto integral
Relator: ANA BACELAR CRUZ
não tendo sido objecto de qualquer controvérsia e por estarem bem documentados nos autos (documentos juntos, v.g., fls. 16, 17 e ss., 215 e ss., 392 e ss., apenso ... factos provados acima descritos. E, por resultar com clareza dos documentos juntos aos autos (designadamente as fotografias do exterior do prédio em causa), ter sido referido por todas as testemunhas
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
facto para documentos, embora não seja uma técnica correta, nem sempre traduz insuficiência factual, desde que elaborada de modo a entender-se o porquê da referência ao documento ... resposta dada pelos peritos às questões colocadas na perícia se basearam em documentos juntos aos autos, nomeadamente orçamentos, a que o tribunal tem acesso na apreciação da prova
Relator: EVA ALMEIDA
autoria da assinatura, pois não resultou minimamente abalado, antes se mostrando reforçado pelos documentos juntos aos autos, nomeadamente a procuração irrevogável emitida pelo falecido a favor da promitente compradora ... ação movida contra os herdeiros do promitente vendedor, retirada a força probatória plena ao documento particular (contrato promessa) – por força do douto acórdão do STJ a quem devemos obediência – não
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
assinatura de um documento particular a mera comparação empírica que o Tribunal realizasse sobre as diversas assinaturas que constam dos documentos juntos aos autos II- Na verdade, para esse efeito ... possa retirar que a pessoa a quem é imputada a autoria da assinatura do documento tenha anuído ao respectivo conteúdo e celebrado o contrato
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
requerimento em que se peticiona que a parte contrária seja notificada aos autos para juntar determinados documentos pressupõe/exige que o requerente não possa obter esses documentos
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
não foi indispensável para a formulação da acusação) pelo que deveria ter sido junto aos autos até à abertura da audiência. IV – No caso em apreço, a audiência não ... prazo peremptório). V - Por outro lado, o documento foi junto aos autos sem qualquer despacho a mandá-lo juntar quer do Mº Pº a requerer a sua junção quer
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
caso dos autos, o tribunal a quo analisou o objeto do processo e as pretensões, que a apelante formulou, concluindo que os requerimentos probatórios de obtenção de documentos em poder ... pertinência e/ou relevância tenham para a prova de tais factos os documentos que pretende ver juntos aos autos, caráter genérico e indeterminado. V – Acresce que, tratando-se de documentos
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
documentos constituem meios de prova de factos e a junção dos mesmos aos autos só deve ser deferida se os documentos que a parte pretende juntar tiverem sido apresentados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
facto suportado em termos probatórios no Relatório completo de episódio de urgência junto a fls. 42 que documenta o ato médico de assistência à menor em urgência hospitalar ... assistente e da própria menor. III. O relatório médico de observação clínica junto aos autos não tem valor de perícia, com o sentido estrito de prova pericial realizada pelo INMLCF
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
caso não se poderia a A. socorrer para os presentes autos da prova pericial que havia sido efectuada na acção que correu termos no tribunal judicial. VIII. Os pareces são ... podem contribuir para esclarecer o espírito do julgador, constituindo peças escritas que se juntam ao processo para serem tomadas pelo tribunal na consideração que merecerem. IX. Os pareceres de técnicos
Relator: MIGUEZ GARCIA
solução encontra-se pericialmente). V - Procedendo ao confronto do conteúdo do relatório dos autos com a materialidade levada à sentença, não vemos motivo para dar razão à recorrente ou para ... elemento da sua própria convicção, de que realmente está ausente, a par de outros documentos. VI – Só levando em conta esta observação se compreende a valia dos esclarecimentos dos peritos