23 resultados nos descritores e sumários
Relator: MOREIRA DAS NEVES
prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios ... consiste em dar como provado um facto sem que sobre ele exista qualquer meio (direto) de prova, chegando-se ao factum probandum a partir da prova de outros factos
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - A livre apreciação da prova não está sujeita a regras legais
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
104º/1, a), d), e) e n.º 2), R.G.I.T. 2 - A prova obtida pela Autoridade Tributária em sede de ação inspetiva é transmissível para o Processo Penal correspondente, não obstante ... sujeitos passivos tributários serem constituídos arguidos, com a necessária sujeição a T.I.R. 4 - A prova indireta quando se impõe, tem igual credibilidade à da prova direta. 5) Há especiais necessidades
Relator: NUNO GARCIA
Se os vestígios lofoscópicos do arguido foram recolhidos num objecto (gaveta da
Relator: MOREIRA DAS NEVES
lícito fazer juízos com base em prova indireta (id est realizar juízos de ilação a partir dos factos objetivos ... sobre os quais existe prova direta), sem que daí advenha mal ao mundo ou menoscabo das garantias de defesa do arguido. II. A prova indireta (lógica, por presunção
Relator: JOÃO AMARO
credibilidade que se concede, ou não, a um certo meio de prova). Depois, na valoração da prova intervêm as deduções e induções que o julgador realiza a partir dos factos ... conhecimentos científicos, tudo se podendo englobar na expressão “regras da experiência”. Na prova indireta (ou prova por presunções) está em causa um processo dedutivo, baseado na lógica das coisas comumente
Relator: PEDRO LIMA
Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se o recorrente extravasa na sua motivação o texto da sentença, recorrendo a uma análise direta de testemunhos prestados, manifesta ... facto, da ausência de prova direta, não corresponde à afirmação de uma ausência de prova, uma vez que tem sustento bastante na ponderação de prova indireta que, para isso
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
arguiu o vício de simulação de declarações extrínsecas provadas por força probatória plena de documento autêntico, o ónus de alegação e prova dos factos que o integram (arts.5 ... factos essenciais de que depende a simulação (arts.349º e 351º do CC). Constitui prova indireta, para além da possibilidade de apuramento da “causa simulandi”, a verificação de factos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
legalmente valoradas. III – Podem ser livremente valorados, naturalmente em concatenação com a globalidade da prova produzida e as regras da experiência, os depoimentos prestados em audiência de julgamento pelos agentes ... inquirição direta ao suspeito sobre os acontecimentos investigados. IV – O recurso à denominada prova “indireta” (indiciária ou por presunção judicial) para formulação do juízo valorativo da prova não implica violação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
dúvida inultrapassável ou de prova inconclusiva, prevalecer a decisão recorrida (in dubio pro iudicato). X - No sistema processual português, a livre apreciação da prova (art. 607/4 do CPC) não ... comunicacional que exige a análise crítica das provas e a explicitação das máximas da experiência e dos juízos de inferência (provas indiretas) que sustentam a convicção do julgador
Relator: MANUEL SOARES
para imposição de medidas de coação privativas da liberdade existe quando, em face das provas conhecidas e transmissíveis para julgamento, a probabilidade de condenação é maior ... exame contraditório, com imediação e oralidade. A verificação desses indícios pode fazer-se por prova indireta, que não incide na demonstração direta do facto-objeto (o facto descrito no tipo
Relator: PAULO REIS
adquirente do direito alegadamente transmitido através de dação em cumprimento, ora recorrente, a respetiva prova não é, em regra, suscetível de ser feita de forma direta, salvo nas situações evidentemente ... confissão dos próprios; III- Daí que o Tribunal deva considerar o recurso à prova indireta, valorando a base factual disponível de acordo com as regras de experiência de modo
Relator: PAULO REIS
adquirentes do imóvel alegadamente transmitido através de compra e venda, ora recorrentes, a respetiva prova não é, em regra, suscetível de ser feita de forma direta, salvo nas situações evidentemente ... confissão dos próprios; IV - Daí que o Tribunal deva considerar o recurso à prova indireta, valorando a base factual disponível de acordo com as regras de experiência de modo
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Na ausência de prova directa, o tribunal pode deduzir racionalmente a
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
II) A ausência de prova directa não conduz inelutavelmente à conclusão da
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. Sendo a prova da simulação quase sempre indirecta, por se reportar
Relator: MANUEL SOARES
Tendo-se demonstrado, com base em prova direta, os contactos telefónicos com as vítimas em que se materializaram as burlas, bem assim como as transferências e levantamentos de dinheiro ... arguidos e a inexistência de qualquer explicação alternativa plausível para os factos, permitem concluir indiretamente, por ilação lógica, que quem assim procedeu foram os arguidos ou alguém com eles conluiado
Relator: ARTUR VARGUES
De acordo com o artigo 349º, do Código Civil, “presunções são as