2 resultados

1. TRE2021-10-26

   860/20.9GBABF.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - A convicção probatória não se sustenta apenas na prova direta, sendo

   • PROVA INDIRECTA
   • DOLO
2. TRE2019-01-22

   23/16.8GAVVC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Por não se encontrar prevista em nenhuma das alíneas do art

   • INQUÉRITO
   • NULIDADES
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • PROVA INDIRECTA