26 resultados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
tribunal a quem compete decidir da existência do erro. V - A imputação genérica de factos aos arguidos, inadmissível pelas razões que têm sido desenvolvidas, sobretudo, pelo STJ, não se confunde ... mera formulação genérica que se reporte a uma pluralidade de factos devidamente descritos e individualizados noutros pontos da factualidade provada. VI - Em sede de prova indireta, a relevância da ausência
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - “As regras da experiência são argumentos que ajudam a explicar o
Relator: EDGAR VALENTE
1. A prova indiciária (ou indirecta) é aquela que não incide sobre
Relator: PAULO GUERRA
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa
Relator: PAULO GUERRA
1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular
Relator: ANA BARATA BRITO
Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A presunção intervém quando as máximas da experiência da vida e das
Relator: RENATO BARROSO
I - A prova não pode ser analisada de forma compartimentada, segmentada, atomizada
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A prova da prática pelo arguido de factos que constituem crime, não
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
1. O juiz não está processualmente vinculado a efectuar uma enumeração mecânica
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Na prova indireta, o tribunal, partindo de um facto conhecido, infere
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - Inexiste impedimento legal a que as declarações incriminatórias de coarguido em
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A prova indireta de determinados factos, por via das regras da
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. No que concerne ao elemento subjetivo do tipo de crime imputado
Relator: JOÃO CARROLA
I. A presunção judicial permite que perante os factos (ou um facto
Relator: MARTINHO CARDOSO
O juízo valorativo do tribunal sobre as provas com referência aos factos
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - A verdade em direito é uma convicção prática firmada em dados
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 55.º, n.º 2
Relator: EDGAR VALENTE
I - A Mm.ª Juíza a quo descreveu com rigor o iter