TRG
3215/23.0JABRG.G1
Relator: JÚLIO PINTO
I - As revistas, buscas e apreensões só excecionalmente podem ser realizadas sem
9 resultados
Relator: JÚLIO PINTO
I - As revistas, buscas e apreensões só excecionalmente podem ser realizadas sem
Relator: ARTUR VARGUES
I - Não é inconstitucional, por violação dos princípios da presunção de inocência
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - No sistema da prova livre o juiz dá um valor posicional
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. O nosso Código de Processo Penal não se pronuncia sobre os
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e
Relator: EDGAR VALENTE
1- Ocorre o vício de erro notório na apreciação da prova quando
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. No recurso sobre a matéria de facto compete ao recorrente demonstrar
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1- O principio da imediação diz-nos que deve existir uma relação
Relator: JOÃO ATAÍDE
1- Para imposição da medida de coacção de prisão preventiva é essencial