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1. TRG2013-02-19citado por 1

   465/10.2TBCMN.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Quer a omissão de gravação quer a gravação inaudível ou imperceptível

   • PROVA GRAVADA
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
2. TRG2005-11-30

   1822/05-2

   Relator: VEIERA E CUNHA

   I – É admissível a apresentação das alegações de recurso no 39º dia

   • IMPUGNAÇÃO
   • PROVA GRAVADA
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • PRESUNÇÃO
   • PROVEITO COMUM DO CASAL