3 resultados

1. TCAN2017-03-16só sumário

   00006/2003.TFPRT.31

   Relator: Vital Lopes

   tribunais tributários de 1.ª instância e justificada em razões de celeridade e economia processual, evitando-se a repetição desnecessária de actos processuais, a prova testemunhal ou pericial produzida ... segundo processo, mas o juiz deste não está adstrito a conferir-lhe idêntico valor probatório nem a valorar tais meios de prova no mesmo sentido

   • PROVA EMPRESTADA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • MÉTODOS INDIRETOS
   • CUSTAS
2. TRE2024-10-22

   23/20.3T9ORM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   posição processual de arguido com a qualidade de testemunha, impede que as declarações prestadas por esta em processo anterior, mediante o dever de declarar, possam valorar-se em processo posterior

   • PROVA EMPRESTADA
   • PROVA PROÍBIDA
   • DEVER DE DECLARAR DA TESTEMUNHA
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA QUE É ARGUIDO
   • GARANTIAS DE DEFESA
3. TRE2023-06-28

   159/19.3GBCCH.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de violação de regras de segurança, previsto no artigo

   • INSTRUÇÃO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • CARACTERIZAÇÃO
   • PROVAS
   • PROVA EMPRESTADA
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS NOUTROS PROCESSOS