TRE
159/19.3GBCCH.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
mesmo processo. VIII. Essa «prova emprestada» é inaproveitável, na exata medida em que a chamada prova testemunhal «circulada» ou «migrada» de processos sem as garantias do processo penal não
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
mesmo processo. VIII. Essa «prova emprestada» é inaproveitável, na exata medida em que a chamada prova testemunhal «circulada» ou «migrada» de processos sem as garantias do processo penal não