840/14.3BELSB

Relator: ANA CELESTE CARVALHO

livre apreciação da prova do julgador, construída dialeticamente na base da imediação e da oralidade. III. A convicção do tribunal forma-se de um modo dialético, considerando quer os dados

• PAGAMENTO DE AVENÇA A ADVOGADO
• IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO DE FACTO
• PROVA DOS SERVIÇOS PRESTADOS