TRG
4249/17.9T8VCT.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
sabe ser inútil, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processuais. IV- A prova por presunção consiste na dedução do raciocínio lógico por meio do qual ... não se terem provado danos na acção declarativa, haverá, nessa parte, caso julgado material, impedindo a reabertura da fase probatória na acção executiva, que, a ser admitida, redundaria, de facto