2 resultados

1. TCAS2025-10-30só sumário

   101/09.0BELRS

   Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

   pode modificar a matéria de facto quando dos factos tidos por assentes, da prova produzida ou um documento superveniente decorra a imposição de decisão diversa, ou quando revisitada a prova ... prova dos factos relatados, excepto se respeitantes a factos contrários aos interesses do declarante; VIII - A motivação da decisão constitui a fundamentação da decisão de facto, permitindo evidenciar o percurso

   • PROVA DOS CUSTOS
   • DOCUMENTOS INTERNOS
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO ESPECIFICADA
   • INEXISTÊNCIA DE EFEITO COMINATÓRIO
2. TCAS2025-07-15só sumário

   1036/02.2BTLRS

   Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

   caso concreto aceita-se que, um custo ou um proveito, seja registado em exercício diverso daquele em que devia ter sido lançado, por força do princípio da justiça ... prova através dos demais meios de prova admissíveis em direito para comprovar os factos essenciais alegados, não se mostram violados os princípios da proibição da indefesa e da tutela jurisdicional

   • PROVISÕES E RISCO DE INCOBRABILIDADE
   • PRINCÍPIO DA DEPENDÊNCIA PARCIAL
   • PRINCÍPIOS DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS E DA JUSTIÇA
   • CRÉDITOS GARANTIDOS OU DOCUMENTÁRIOS
   • MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
   • AJUSTAMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO