Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    101/09.0BELRS

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    viatura própria, no desempenho das suas funções ao serviço da sociedade; IV – O documento interno não vale por si, como se de uma factura/recibo se tratasse, constituindo, à data ... processo; VII – No silêncio da parte contrária, tem-se por adquirida a autenticidade dos documentos particulares restringindo-se, no entanto, à existência das declarações e sua atribuição ao autor

  2. TCASsó sumário

    52/01.6BTLRS

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    independentemente de não terem sido disponibilizados os DC 22 (ue não deixam de ser documentos de recolha de dados para uso da AT) à Impugnante, a verdade ... conhecimento. V – “Um documento de origem interna só pode substituir um documento de origem externa quando sejam reunidas provas adicionais que confirmem a autenticidade dos movimentos nele reflectidos. Assim