11 resultados nos descritores e sumários · 119 no texto integral
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
produzida na presença do arguido numa audiência pública com vista a uma argumentação contraditória; - do princípio do contraditório, na dimensão de direito à confrontação das fontes de prova, de efectiva
Relator: FILIPE CAROÇO
requerido a notificação da R. devedora para juntar documentos bancários tendo em vista obter prova indiciária de que o pagamento do preço não foi efetuado, apesar da declaração confessória, mandam
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prova é o da fase de instrução, mas a prova documental tem uma especificidade visto o legislador determinar a junção do documento, quando espontaneamente oferecida pela parte, com o articulado ... instância e, na fase de recurso, aqui até ao início da fase de vistos. III. Deve entender-se por “encerramento da discussão em 1.ª instância” o momento que corresponde
Relator: MARTINHO CARDOSO
Constitui meio particularmente perigoso uma garrafa de cerveja que intencionalmente se partiu tendo em vista a sua utilização como instrumento de agressão, pela descontinuidade da superfície do vidro normalmente produzida
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
contrato de seguro facultativo de danos próprios de uma viatura automóvel mas pode ser vista como uma emanação do dever geral boa fé e de cooperação contratual, decorrente da regra ... direito de acesso à justiça e à tutela efectiva que esse direito tem em vista, ambos ponderados pelo princípio da proporcionalidade
Relator: LÍGIA VENADE
Autora fez o seu pedido respeitante à notificação da Ré com vista a juntar aos autos a ata da assembleia geral de 2024, o relatório de gestão e contas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
antes com “rocha do mar”, o que nos remete para uma costa rochosa. 4. Visto que não está demonstrada qual a composição e largura dessa costa rochosa, que na data
Relator: PEDRO MAURÍCIO
obtenção de um acordo entre o devedor e uma maioria de credores com vista à recuperação e viabilização económica do devedor), tendo em conta a sua natureza (negocial e extrajudicial
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
terem sido feitos na presença de pessoas que, interrogadas, afirmem peremptória – e convincentemente – terem visto assinar o documento à pessoa a quem a assinatura é imputada. II) - Sempre que entenda
Relator: JOÃO NUNES
comunicava com fornecedores e parceiros – em que lhe solicita diversas simulações tendo em vista pressionar/demover o sócio maioritário da referida Ré da nomeação de novo gerente para a mesma
Relator: Beato de Sousa
prova validamente produzida no processo disciplinar, não se justifica a realização de diligências, com vista a apurar os motivos e significado de tais documentos. (Até este ponto reproduziu