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890/10.9TBACB.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
01/09, quando determina que as provas são oferecidas na audiência, não obsta a que possa e deva ser admitida a prova documental e a prova testemunhal apresentada por escrito
151 resultados nos descritores e sumários
Relator: CATARINA GONÇALVES
01/09, quando determina que as provas são oferecidas na audiência, não obsta a que possa e deva ser admitida a prova documental e a prova testemunhal apresentada por escrito
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A demonstração da genuinidade do texto do documento particular transforma o
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram-se no conceito de prova documental. 2. Enquanto aos documentos eletrónicos com assinatura qualificada é atribuída a força probatória plena ... Não está vedada a utilização de mensagens sms e de e-mails para a prova de estipulações verbais acessórias ao conteúdo de documento autêntico, anteriores ou contemporâneas à formação
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
todos do CPP, é insusceptível de valoração, como «documental», a prova traduzida em declarações e depoimentos [provas documentais declarativas] proferidos no decurso da audiência de discussão e julgamento no âmbito
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
âmbito da acção especial para cumprimento de obrigações emergentes de contrato a prova documental deve ser apresentada no início da audiência final, nos termos ... não é vinculativo para o Tribunal, estando sujeito às regras da livre apreciação da prova. 3. É justificado e deve ser deferido o requerimento formulado no início da audiência final
Relator: BELMIRO ANDRADE
Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam a pretender “acautelar entusiasmos judicantes que siga as pisadas da acusação”; II- Não é de deferir um requerimento ... saúde, quando o que se pretende é provar os efeitos psicológicos que a acusação teve sobre o arguido; III- A prova documental, em regra, deve ser junta no inquérito
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A doutrina e a jurisprudência têm divergido entre a possibilidade ou
Relator: ANA BARATA DE BRITO
substituição” da prova testemunhal, em julgamento, por prova documental, que consubstancia assim uma espécie de declaração documentada, contraria princípios como os da imediação e da oralidade e restringe intoleravelmente ... sobre a matéria probanda. Trata-se da salvaguarda da observância de “um contraditório pela prova” e não apenas de “um contraditório sobre a prova
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
obtenha o reconhecimento da sua propriedade sobre parcelas do domínio público marítimo tem que provar por documento com força bastante que tais terrenos eram, por título legítimo, objeto de propriedade ... tratar de arribas alcantiladas, antes de 22 de março de 1868; c) - A prova documental referida no número anterior só pode ser suprida quando se prove que os documentos anteriores
Relator: ANTÓNIO LATAS
I. O reenvio do processo para novo julgamento (cfr. artigo 426º do
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. A livre apreciação estabelecida pelo legislador no nº 5 do art
Relator: GOES PINHEIRO
I – Os artºs 38º, nº 2, da LCT – aprovada pelo DL nº
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - Encontrando-se os documentos no processo, tendo os sujeitos processuais integral
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
documental ad substantiam ou ad probationem – neste caso, se tal prova não foi junta (ou foi junta prova documental que não tem aquela natureza), o juiz deve ordenar a remessa ... mesma fornece, apenas, um principio de prova (nomeadamente por provir dos interessados), tornando-se necessária a produção de prova pessoal para a completar, interpretar ou esclarecer, pelo que a mesma
Relator: JOÃO NUNES
sentido de, existindo um princípio de prova por escrito, ser lícito aos simuladores recorrer à prova testemunhal para completar a prova documental existente, desde que esta constitua ... existência de simulação; III – Para que este se verifique é necessário que da prova documental seja possível extrair comportamento/actuação de ambas as partes no sentido do conluio no negócio
Relator: MOREIRA DAS NEVES
matéria de facto como de direito. IV. O «auto de vigilância» não constitui «prova documental». No processo penal «documento» é a «declaração corporizada em escrito, ou registada em disco, fita ... prova está no mesmo exato patamar dos autos de declarações de testemunhas produzidas durante o inquérito, que igualmente se documentam no processo, mas que obviamente não constituem prova documental
Relator: SOFIA DAVID
meios de prova – desde logo a prova testemunhal ou a prova pericial – para alcançarem a comprovação de um facto que tenham alegado e que também possa ser provado por essas ... admissíveis todos os meios de prova; XV - Só após a abertura de uma fase de instrução - que não tem de ficar restrita à prova documental, mas que tem de admitir
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente rígida; o critério diferenciador reside na estrutura da representação: o testemunho é um ato humano mediado pela memória (vox viva
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
regra do normal oferecimento de todos os meios de prova é o da fase de instrução, mas a prova documental tem uma especificidade visto o legislador determinar a junção ... tão-só a prova por depoimento de parte, a prova testemunhal, a prova por exame pericial, vistoria e avaliação, ficando de fora a prova documental e a prova por inspecção
Relator: PEDRO MAURÍCIO
lista provisória e a subsequente apreciação e decisão judicial só pode ser alicerçada em prova documental, não sendo admissível a produção de outras provas, designadamente, a produção de prova testemunhal