14 resultados nos descritores e sumários · 80 no texto integral
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
diligências destinadas à verificação e aprovação do passivo tinham lugar na conferência de interessados (art.º 1353º n.º 3 do CPC de 1961 na redacção do DL 329-A/95 ... disposto no art.º 1093º n.º 1 do CPC. V. Se um dos interessados reconhece a dívida (o requerido) e outro não (a requerente), o juiz deve apreciar
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Processo Civil enuncia de forma expressa o efeito cominatório da não impugnação pelos interessados directos das dívidas relacionadas, que é o de estas serem reconhecidas, sem prejuízo do disposto ... artigo 574º. II - Se um dos interessados impugnar a dívida, a não impugnação das dívidas relacionadas pelos demais interessados só importa reconhecimento se não estiverem em oposição com a pronúncia
Relator: ANTÓNIO LATAS
acusação, desde que confronte em audiência os sujeitos processuais – aqui é o arguido que interessa, porque o facto lhe é desfavorável – com a possibilidade de consideração desse elemento de prova
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
pela lei 117/2019 entrou em vigor 1 de janeiro de 2020, recai sobre os interessados diretos na partilha, na subfase de oposição, um ónus de impugnação, não apenas relativamente ... Código de Processo Civil), retirando-a da Conferência de Interessados
Relator: ALBERTO RUÇO
documento particular com assinatura feita por credor de tornas (pai dos atuais interessados em processo de inventário por óbito deste credor de tornas) onde se encontra redigido em letra ... inventário, agora por óbito desse credor de tornas (pai) e no qual são interessados os herdeiros desse credor, agora inventariado, e um desses herdeiros (filho) reclama a relacionação desse crédito
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
sentença proferida em inventário que adjudica a um interessado 1/3 de um imóvel produz efeitos em relação ao adquirente do quinhão hereditário desse interessado, apesar de este não ter intervindo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
processual civil contém um conjunto de possibilidades que conferem tanto às partes como aos interessados na habilitação e também ao juiz, os instrumentos adequados para o suprimento da excepção dilatória ... haja indicado no incidente todos os primitivos réus na acção principal, tendo todos os interessados no incidente sido chamados ao mesmo mercê do despacho judicial que determinou a respectiva citação
Relator: JOANA COSTA E NORA
dispositivo, a modificação da decisão da matéria de facto depende da iniciativa da parte interessada, na falta da qual a decisão do recurso deve considerar a factualidade fixada na sentença
Relator: LUÍS CRAVO
diligências destinadas à verificação e aprovação do passivo tinham lugar na Conferência de Interessados (cf. art. 1353º, nº 3 do CPC de 1961 na redação do DL 329-A/95
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
prova documental deve ser segura, directa e sem margem para qualquer dúvida. 2. O interessado tem sempre o dever de demonstrar qual o exacto terreno sobre o qual pretende obter
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
artº 195º do Código de Processo Civil. III. Tendo o interessado reclamado da omissão praticada e, no mesmo requerimento, pronunciado-se sobre a (in)admissibilidade de parte de requerimento, afim
Relator: FONTE RAMOS
têm como finalidade única formar a convicção do juiz a respeito dos factos que interessam à solução do litígio; a prova documental é uma prova real que põe o juiz
Relator: CARLOS MOREIRA
livremente apreciada – artº 358º nºs 3 e 4 do CC. 2. Não provado pela interessada promitente compradora que entregou à vendedora tais quantias, não se pode concluir que ela detém
Relator: ALBERTINA PEDROSO
requerente a possibilidade de recorrer do despacho de indeferimento. 2. Porém, cabe à parte interessada na obtenção do documento, justificar a dificuldade de, ela própria, conseguir obtê-lo, no segundo