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1. TRG2026-06-18

   2664/23.8T8VCT-A.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final do referido art. 410º) e só podem e devem ... também dos factos instrumentais (embora mediata ou indirectamente relacionados com o objecto do processo, permitem a demonstração daqueles primeiros) e dos factos complementares e concretizadores. Quando os documentos cuja junção

   • DIREITO À PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO
   • TEMPESTIVIDADE DA JUNÇÃO
   • REQUISITOS DA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE
2. TRC2025-12-10só sumário

   241/21.7T8SPS-B.C1

   Relator: MARCO BORGES

   ação executiva, do direito a quinhão hereditário em herança -, e não alega factos concretos tendentes a concretizar a hipótese normativa de que a transmissão foi feita para tornar mais difícil

   • INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • OPOSIÇÃO
   • ÂMBITO DA DECISÃO
   • PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO DIREITO DO CESSIONÁRIO
3. TCAN2008-04-03só sumário

   01041/04.4BEBRG

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   instância” o momento que corresponde à última alegação oral sobre a matéria de facto na audiência final. IV. O princípio da eficácia extraprocessual das provas não se acha formulado ... outra, que tem que ver com o facto de ter ocorrido anulação da parte do 1.º processo relativa à produção da prova que se pretende invocar

   • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PRINCÍPIO DA EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • PARECERES TÉCNICOS
4. TRE2015-05-05citado por 1

   1084/14.0GDSTB.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. A “substituição” da prova testemunhal, em julgamento, por prova documental, que

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • SUBSTITUIÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONTRADITÓRIO
5. TRE2014-12-14citado por 1

   181/11.8TBVRS.E1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO

   a) – A Lei 54/2005 apenas consagra uma presunção iuris tantum de dominialidade

   • ESTADO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • PROVA DOCUMENTAL
6. TRE2012-10-30citado por 1

   2411/09.7GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I. O reenvio do processo para novo julgamento (cfr. artigo 426º do

   • REENVIO DO PROCESSO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
7. TRC2006-01-11citado por 1

   2522/05

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam

   • PROVAS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
8. TRE2026-06-18

   2212/24.2T8SLV-B.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O poder

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • ATIVIDADE OFICIOSA DO TRIBUNAL
9. TRC2026-03-24

   9855/23.0YIPRT.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Por força das regras de direito probatório material (cf. art. 381º

   • PROVA DOCUMENTAL
   • NOTAS DA AUTORIA DO DEVEDOR ESCRITAS NO DOCUMENTO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
   • CUSTOS SUPORTADOS COM A COBRANÇA DA DÍVIDA
   • CONSUMIDOR
10. TRG2026-03-05

    1109/24.0T8BCL-A.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    Deve indeferir-se o pedido, da ré, de notificação do MP – que

    • PROVA DOCUMENTAL
    • DOSSIÊS/PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    • NOTIFICAÇÃO PARA JUNÇÃO AOS AUTOS
    • ADMISSIBILIDADE
11. TRG2026-03-04

    6450/24.0T8GMR-C.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) A distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente

    • PROVA DOCUMENTAL
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
12. TRG2026-02-05

    763/24.8T8ILH-A.G1

    Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

    - O art. 36º, nº 1, al. d), do D.L. nº 291/2007, não

    • SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
13. TRC2025-11-11só sumário

    3654/20.8T8LRA.C2

    Relator: MARCO BORGES

    I – A reapreciação da matéria de facto pelo tribunal superior não se

    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
    • FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • DECLARAÇÕES DE PARTE
    • CONTRAPROVA
14. TRE2025-04-09

    60/23.6SULSB.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante

    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PROVA DOCUMENTAL
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • AUTO DE VIGILÂNCIA
    • MEIO ATÍPICO DE PROVA
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
15. TRC2025-04-09

    3975/15.1T9CBR.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se

    • CRIME DE PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
    • CRIME DE ABUSO DE PODER
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
    • PROVA DOCUMENTAL
    • DEPOIMENTO PRESTADO EM INQUÉRITO PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
16. TRG2025-02-06

    2744/24.2T8VCT-A.G1

    Relator: LÍGIA VENADE

    I Se a Autora fez o seu pedido respeitante à notificação da

    • DIREITO À PROVA
    • ESCRITURAÇÃO MERCANTIL
    • PROVA DOCUMENTAL
    • DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
17. TRG2025-01-30

    3762/21.8T8GMR-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I – O Decreto-Lei n.º 42/2019, de 28 de março, que

    • CESSÃO DE CRÉDITO
    • HABILITAÇÃO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
18. TRE2024-12-05

    5842/19.0T8STB.E1

    Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

    1.O julgador não tem necessariamente que aceitar toda a documentação que

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
    • TEMPESTIVIDADE
19. TRC2024-11-12só sumário

    4080/17.1T8VIS.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – Uma decisão ofende o caso julgado quando ela contraria outra decisão

    • SIMULAÇÃO
    • CASO JULGADO FORMAL
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
    • PROVA DOCUMENTAL
20. TRC2024-02-20

    4367/22.1T8LRA.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – Os pressupostos do reconhecimento simplificado da propriedade privada sobre terrenos localizados

    • TERRENOS EM LEITOS OU MARGENS DE ÁGUAS MARÍTIMAS
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO
    • PRESSUPOSTOS
    • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
    • PROVA DOCUMENTAL