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1. TRG2026-06-18

   2664/23.8T8VCT-A.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final do referido art. 410º) e só podem e devem ... excepções) mas também dos factos instrumentais (embora mediata ou indirectamente relacionados com o objecto do processo, permitem a demonstração daqueles primeiros) e dos factos complementares e concretizadores. Quando os documentos

   • DIREITO À PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO
   • TEMPESTIVIDADE DA JUNÇÃO
   • REQUISITOS DA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE
2. TCAN2025-11-06só sumário

   01350/10.3BEBRG

   Relator: PAULO MOURA

   prova documental, pode ser complementada com a prova testemunhal, mas a prova testemunhal não pode suprir a ausência de prova documental. II - Estando em causa factos constitutivos do direito

   • PROVA DOCUMENTAL
   • CUSTOS EM IRC
3. TRG2014-07-10citado por 2

   741/13.2TBVVD.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. A doutrina e a jurisprudência têm divergido entre a possibilidade ou

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CONFISSÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA DOCUMENTAL
4. TRE2015-05-05citado por 1

   1084/14.0GDSTB.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. A “substituição” da prova testemunhal, em julgamento, por prova documental, que

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • SUBSTITUIÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONTRADITÓRIO
5. TRE2014-12-14citado por 1

   181/11.8TBVRS.E1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO

   a) – A Lei 54/2005 apenas consagra uma presunção iuris tantum de dominialidade

   • ESTADO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • PROVA DOCUMENTAL
6. TRG2026-06-18

   205/21.0T8VPC.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DO REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • NULIDADE DO REGISTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
7. TRE2026-06-18

   2212/24.2T8SLV-B.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O poder

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • ATIVIDADE OFICIOSA DO TRIBUNAL
8. TRG2026-03-04

   6450/24.0T8GMR-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente

   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
9. TRG2025-12-04

   812/23.7T8FAF-B.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I. A discordância relativa à metodologia seguida pela Sr.ª Perita, que

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DO DESPACHO
   • PROVA PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO DO OBJECTO
   • PROVA DOCUMENTAL
10. TRC2025-11-11só sumário

    3654/20.8T8LRA.C2

    Relator: MARCO BORGES

    I – A reapreciação da matéria de facto pelo tribunal superior não se

    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
    • FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • DECLARAÇÕES DE PARTE
    • CONTRAPROVA
11. TRC2025-05-27

    1770/11.6TBCLD-D.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    I – Ao contrário do anterior modelo processual do Inventário em que as

    • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
    • VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
    • PROVA DOCUMENTAL
12. TRC2025-04-09

    3975/15.1T9CBR.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se

    • CRIME DE PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
    • CRIME DE ABUSO DE PODER
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
    • PROVA DOCUMENTAL
    • DEPOIMENTO PRESTADO EM INQUÉRITO PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
13. TRG2025-04-02

    854/21.7T8VCT.G1

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao

    • PROVA DOCUMENTAL
    • DOCUMENTO PARTICULAR
    • PROVA DA ASSINATURA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
14. TRC2025-02-25só sumário

    197/23.1T8CLB-A.C1

    Relator: HUGO MEIRELES

    I – O princípio do inquisitório, consagrado no artigo 411º do Código de

    • PROVA DOCUMENTAL
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
    • LIMITES
    • JUNÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DA CAUSA
    • NÃO ADMISSÃO
15. TRG2025-02-06

    2744/24.2T8VCT-A.G1

    Relator: LÍGIA VENADE

    I Se a Autora fez o seu pedido respeitante à notificação da

    • DIREITO À PROVA
    • ESCRITURAÇÃO MERCANTIL
    • PROVA DOCUMENTAL
    • DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
16. TRG2025-01-30

    396/17.5T8AVV-G.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I – O caso julgado formal restringe-se às decisões que apreciem unicamente

    • DIREITO À PROVA
    • PROVA DOCUMENTAL
    • CASO JULGADO FORMAL
    • NULIDADE DO DESPACHO
17. TRE2024-12-05

    5842/19.0T8STB.E1

    Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

    1.O julgador não tem necessariamente que aceitar toda a documentação que

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
    • TEMPESTIVIDADE
18. TRG2024-05-16

    3186/23.2T8GMR-A.G1

    Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

    I. Constitui violação ao principio do contraditório, nos termos do nº 1

    • PROVA DOCUMENTAL
    • ALTERAÇÃO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
19. TRC2024-04-23

    2685/21.5YIPRT.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – A formação da convicção do juiz e a criação no espírito

    • CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
    • CITAÇÃO EDITAL DO RÉU
    • REVELIA ABSOLUTA
    • JUÍZO SOBRE OS FACTOS
    • PROVA DOCUMENTAL
20. TRG2024-01-18

    998/22.8T8BGC-A.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    1. A parte onerada com o ónus de provar os factos alegados

    • PROVA DOCUMENTAL
    • INDEFERIMENTO
    • DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA OU DE TERCEIRO