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  1. TRC2010-04-20

    424/08.5TBNLS-A.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    I – Na apreciação da admissibilidade de um documento não deve entrar o

    • PROVA DOCUMENTAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • DOCUMENTO
    • SIGILO BANCÁRIO
    • SEGREDO PROFISSIONAL

Fonte

  • Legislação (DR)206
  • Jurisprudência125
  • Arbitragem (CAAD)50
  • Provedor de Justiça34
  • Pareceres (PGR)21
  • Tribunal Constitucional9
  • Direito da UE6
  • Trabalho — BTE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I206
  • TRG50
  • CAAD-T50
  • TRE35
  • PJ34
  • TRC33
  • PGR-CC21
  • TCONST9
  • UE6
  • BTE5
  • TCAS3
  • TCAN2
  • JP2
  • AT-IV1

Ano

  • 202632
  • 202536
  • 202440
  • 202323
  • 202218
  • 202131
  • 202019
  • 201930
  • 201813
  • 201712
  • 201614
  • 201535
  • 201411
  • 201314
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • SEGREDO PROFISSIONAL9
  • “ESTAFETA”8
  • ESTAFETA7
  • SIGILO BANCÁRIO6
  • DADOS PESSOAIS5
  • MÉTODO INDICIÁRIO5
  • PROTECÇÃO DE DADOS5
  • SEGREDO BANCÁRIO5
  • COMPETÊNCIA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • INDICADORES DE LABORALIDADE5
  • PROCESSO PENAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • AUTORIZAÇÃO4
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA4
  • ADVOGADO4
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI4
  • MINISTÉRIO PÚBLICO4
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE4
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL4
  • COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO3