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1. TRG2026-03-04

   6450/24.0T8GMR-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente

   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
2. TRC2025-04-09

   3975/15.1T9CBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se

   • CRIME DE PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO
   • CRIME DE ABUSO DE PODER
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DEPOIMENTO PRESTADO EM INQUÉRITO PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA
3. TRG2024-05-16

   3186/23.2T8GMR-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Constitui violação ao principio do contraditório, nos termos do nº 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ALTERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
4. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA