44 resultados

1. TRC2010-04-20

   424/08.5TBNLS-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Na apreciação da admissibilidade de um documento não deve entrar o

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • DOCUMENTO
   • SIGILO BANCÁRIO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
2. TRC2009-05-12

   1382/08.1TBVIS-A.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   1. As informações escritas e os pareceres, requisitados ao abrigo do disposto

   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
3. TRE2005-06-21

   1198/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2003-12-09

   1882/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO