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1. TRE2011-11-08

   906/07.6TTSTB

   Relator: PAULO AMARAL

   I- O valor das ajudas de custo que um trabalhador recebe enquanto

   • AJUDAS DE CUSTO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • PROVA DOCUMENTAL
2. TRE2005-06-21

   1198/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - A repetição/renovação da prova oralmente produzida há mais de

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • MEDIDA DA PENA