TRCcitado por 1
11/10.8GASJP.C1
Relator: FERNANDO CHAVES
I - O exame crítico das provas deve indicar no mínimo, e não
2 resultados
Relator: FERNANDO CHAVES
I - O exame crítico das provas deve indicar no mínimo, e não
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - A existência de dolo de homicídio