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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
inserção sistemática dos arts 147.º e 148.º, do CPP, entre os meios de prova autónoma e expressamente regulados na lei de processo e do seu confronto ... protecção de testemunhas)[1] - , concluímos que a nossa lei processual penal atual prevê e admite, fora do quadro dos pressupostos e requisitos essenciais ao conceito de reconhecimento em sentido próprio
Relator: PAULO VALÉRIO
1. É conhecida a clássica distinção entre prova directa e prova indirecta
Relator: ALICE SANTOS
1.Se o recorrente no corpo da motivação do recurso não enuncia as
Relator: ELISA SALES
I. - Para além da prova directa do facto, a apreciação do tribunal
Relator: FONTE RAMOS
Em acção de investigação de paternidade, importando efectuar a recolha de material
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova directa