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1. TRE2012-05-08

   33/09.1GASLV-A.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   indiciação sobre os factos relativos aos “perigos” previstos no art. 204º do Código de Processo Penal. 2. A legalidade de informações probatórias que respeitem ao reconhecimento de pessoas passa pela ... coisa é valorar; outra, a possibilidade de valorar, devendo manter-se distintos “o plano do critério da valoração e o plano da possibilidadeda valoração” dos indícios, de forma a não

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • PERIGO DE FUGA
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
2. TRC2006-12-06citado por 6

   146/05.9GCVIS.C1

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete

   • INTÉRPRETE
   • TRADUÇÃO
   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • CRIME CONTINUADO
   • PUNIÇÃO CRIMINOSA
3. TRE2014-04-08citado por 2

   913/11.4PBEVR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – A identificação/reconhecimento do arguido em sede de audiência de discussão

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
4. TRC2013-07-03citado por 2

   96/11.0JALRA.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE
5. TRE2016-03-29citado por 1

   97/13.3PBFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O reconhecimento não deixa de ser um acto processual ao qual

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL