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1. TRC2006-12-06citado por 6

   146/05.9GCVIS.C1

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- Em audiência com arguido estrangeiro, que determine a assistência de intérprete

   • INTÉRPRETE
   • TRADUÇÃO
   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • CRIME CONTINUADO
   • PUNIÇÃO CRIMINOSA
2. TRG2012-03-26

   52/10GEBRG.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENA DE PRISÃO
   • PRISÃO EFECTIVA