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1. TRE2022-11-10

   413/19.4T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Em processo emergente de acidente de trabalho que provocou a morte

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • UNIÃO DE FACTO
   • PROVA DE FACTOS
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2022-04-05

   552/19.1PBEVR.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   Ainda que uma impressão digital faça prova direta do contacto do arguido

   • EXAME LOFOSCÓPICO
   • INDÍCIOS
   • PROVA DE FACTOS