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Relator: ALBERTINA PEDROSO
estarmos perante questões de conhecimento oficioso. III – Sendo controvertida a questão de saber se factos sujeitos a registo obrigatório, como são o casamento e o óbito, podem ser considerados provados ... necessário ativo. VII – Se o fundamento pelo qual a Recorrente invoca que não tinha que prestar contas à herança, tem como pressuposto um facto, que não foi oportunamente alegado
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
local onde foi colhida, já não faz prova direta da participação do mesmo no facto criminoso, e isto porque se desconhece o momento daquele contacto ou as circunstâncias ... indícios com que possa ser conjugada, a impressão digital por si só não pode fundamentar uma decisão condenatória
Relator: JOANA COSTA E NORA
1. A comunicação ao autor do sentido provável da proposta de decisão
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A obrigação (poder/dever) imposta ao tribunal pelo artigo 340º do Código
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Em processo emergente de acidente de trabalho que provocou a morte
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- No pressuposto de ser viável uma acção fundada no instituto do
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Quando o thema decidendum não se prende com conteúdos registrais ou
Relator: ALBERTO BORGES
1- Não se verifica o vício de contradição insanável da fundamentação quando