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Relator: ALBERTINA PEDROSO
proferir, como até, para além da confissão ficta existe prova documental dos mesmos, faltando apenas a sua transcrição em Portugal. V – Assim, admitindo-se a possibilidade de prova por outro ... probatórios daqueles factos cuja autenticidade não foi impugnada, também por maioria de razão, a falta da sua transcrição no assento respetivo em Portugal, não impede que se considerem provadas tais
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A obrigação (poder/dever) imposta ao tribunal pelo artigo 340º do Código
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Em processo emergente de acidente de trabalho que provocou a morte
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
Ainda que uma impressão digital faça prova direta do contacto do arguido
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- No pressuposto de ser viável uma acção fundada no instituto do
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Quando o thema decidendum não se prende com conteúdos registrais ou
Relator: ALBERTO BORGES
1- Não se verifica o vício de contradição insanável da fundamentação quando