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  1. TCAS2026-04-23só sumário

    43736/25.8BELSB.CS1

    Relator: JOANA COSTA E NORA

    1. A comunicação ao autor do sentido provável da proposta de decisão

    • PROTECÇÃO INTERNACIONAL
    • PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL
    • INÍCIO
    • INSTRUÇÃO
    • SUSPENSÃO DO PRAZO
    • PRAZO DE DECISÃO

Fonte

  • Jurisprudência2732

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS2732

Ano

  • 2026132
  • 2025192
  • 2024159
  • 2023112
  • 2022111
  • 2021140
  • 2020175
  • 2019148
  • 201873
  • 201797
  • 2016114
  • 2015131
  • 201493
  • 201373
  • 201285

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA258
  • IRC114
  • PROVA112
  • IVA107
  • GERÊNCIA DE FACTO104
  • OPOSIÇÃO100
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA98
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO95
  • REVERSÃO91
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE79
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL74
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL62
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA54
  • IRS52
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO50
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR49
  • PROCESSO DISCIPLINAR47
  • PERICULUM IN MORA45
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA44
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS39
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • CULPA37
  • FUNDAMENTAÇÃO35