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1. TRG2010-01-25citado por 6

   300/04.0GBBCL.G2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - A importância e transcendência da dactiloscopia radica na circunstância de as

   • PROVA DACTILOSCÓPICA
   • IMPRESSÕES DIGITAIS
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PROVA INDICIÁRIA
2. TRE2014-09-16

   689/11.5PBSTR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I - A aparição de uma impressão digital de uma pessoa faz prova

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PROVA DACTILOSCÓPICA
   • MEDIDA DA PENA
   • OBJECTO DO RECURSO