51 resultados nos descritores e sumários · 186 no texto integral
Relator: JOSÉ AMARAL
impugnação da decisão da matéria de facto, os apelantes pretendem credibilizar as suas testemunhas e refutar a desvalorização que do respectivo depoimento teria alegadamente sido feita pelo tribunal recorrido, tratando ... provas documentais, nem para consolidar e credibilizar as já antes produzidas, nomeadamente os depoimentos testemunhais julgados frágeis e não convincentes. 3. Pedindo-se a eliminação de construções, maxime
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
I. Os órgãos de policia criminal podem e devem colher notícias do
Relator: RIBEIRO MENDES
Penal contem uma proibição não absoluta do depoimento testemunhal indirecto, ou seja, tambem do testemunho de ouvir dizer. A violação desta proibição não parece, porem, contaminar ou envenenar toda ... precipitando uma adequada ponderação dos interesses do arguido em poder confrontar os depoimentos das testemunhas de acusação, os da repressão penal, prosseguidos pelo acusador publico, e, por ultimo
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
indícios que fundamentaram o referido despacho. VII – O Tribunal pode valorar o depoimento da testemunha que em julgamento depôs sobre o que lhe confessou livre e espontaneamente o arguido quanto
Relator: ELISABETE VALENTE
Ainda que se entenda que a A. pode fazer prova, por meio de testemunhas, do facto-indiciário do envio das cartas de integração e extinção do PERSI, para ... própria Autora, ou seja da sua base de dados, sendo por isso uma testemunha meramente “leitora” ou “consultora” do sistema /base de dados
Relator: OLGA MAURÍCIO
para além disso, a prova relevante pode ser um só depoimento de uma testemunha, do arguido, do assistente, etc. Mister é que ele se tenha revelado credível
Relator: PAULA DO PAÇO
requerido depoimento de parte do suposto trabalhador. II- O limite do número de testemunhas fixado no n.º 3 do artigo 186.º-N do Código de Processo do Trabalho
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
causa, haja razões para presumir que determinada pessoa, que não tenha sido proposta como testemunha, tem conhecimento de factos importantes para a sua boa decisão. ii) O actual regime processual
Relator: JORGE DIAS
produziram; 2.- Constituem requisitos da tomada de declarações para memória futura: - Que a testemunha a inquirir esteja afetada por doença grave ou que tenha que se deslocar para o estrangeiro ... seja previsível, quer por causa da doença, quer por causa da deslocação, que a testemunha esteja impedida de depor em julgamento; 3.- Tais requisitos são válidos para todos os crimes
Relator: CORREIA PINTO
facto nos termos que antes se deixaram transcritos, salientando-se o depoimento da testemunha AG (militar da GNR, interveniente directo nos factos e que deu ordem de paragem ao arguido ... Salienta-se a percepção directa e o crédito que mereceu o relato da testemunha. Conforme decorre da respectiva acta, os elementos referenciados na sentença correspondem à prova produzida em audiência
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
I – Em sede de Direito Tributário são aplicáveis as normas relativas ao
Relator: ALBERTO RUÇO
Os depoimentos que descrevem situações factuais não corroboradas por outros elementos de
Relator: LAURA MAURÍCIO
apresentado pelo arguido, à reaberta da audiência de discussão e julgamento para inquirição, como testemunha, da pessoa indicada pelo arguido, e, bem assim, para apreciação dos documentos juntos pelo mesmo
Relator: JOSÉ AMARAL
valor diverso (superior) do ali declarado, é livremente valorável. VIII) Com efeito, embora tal testemunha declare naquele acto notarial (como representante do comprador) ter pago um valor (menor
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
contrato titulado em documento autêntico ou particular lhes está vedado o recurso a testemunhas para a prova dessa simulação, nos termos do nº 2 e 3 do art 394º/1 ... acordo com a qual, se poderão utilizar esses dois meios de prova – por testemunhas e por presunções judiciais– para a fixação do alcance de uma contradeclaração escrita que traduza
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
Fundamentando o juiz a sua convicção na razão de ciência das testemunhas inquiridas, e não havendo motivos que contrariem tal convicção, não há erro de julgamento se o juiz optou ... pela versão relatada por grupo individualizado das testemunhas. 2.- A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, sendo, porém, normalmente insuficiente
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
existência condigna. IV- Os factos que não exigem prova documental podem ser provados por testemunhas pelo que ao tribunal não é lícito dar por não provados factos ... sobre eles se tenham inquirido as testemunhas
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
manifestações de fortuna evidenciadas e apuradas pela AT, ainda que não tenha inquirido as testemunhas arroladas, por ter considerado desnecessário, tendo fundamentado as conclusões alcançadas, em proposições lógicas que têm ... vício de défice instrutório a sentença recorrida que não procede à inquirição das testemunhas arroladas e nem instruiu os autos com qualquer outra prova atinente a factos que deu como
Relator: RIBEIRO MENDES
juridicas e não actos administrativos ou judiciais, nem comportamentos de intervenientes processuais, como sejam testemunhas ou peritos. III - Considera-se inidonea a forma de suscitar a questão de constitucionalidade atraves ... testemunhal tem como fundamento o juizo do legislador sobre as graves consequencias de um testemunho inveridico, dada a especial falibilidade desse meio probatorio. Tais casos de inadmissibilidade tem, porem, natureza
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sendo possível nesta fase e com este requerimento, juntar novos documentos e/ou arrolar novas testemunhas para “sustentar e reforçar a demonstração daquilo que já era parte do pedido original