28 resultados nos descritores e sumários · 67 no texto integral
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
experiência. XVI – O concurso efectivo de crimes pressupõe que a conduta do agente ofenda uma pluralidade de valores jurídicos tipicamente autónomos ou que haja ofensa plural de valores juridicamente unificados
Relator: ALBERTO MIRA
prova em causa ser objecto de livre apreciação pelo tribunal, sem que resulte ofendida a proibição legal prevista
Relator: MARIA PERQUILHAS
carregada e sem que se encontrasse em segurança. De imediato aponta a arma ao ofendido, empunhando-a com a sua mão direita e já com o dedo no gatilho, apoiando ... até para o ar, como se apenas pretendesse assustar o ofendido, sendo que o poderia fazer (e tinha capacidade para o fazer, dada a sua experiência e habilitação relativamente
Relator: ANA BACELAR
produzida em julgamento a possibilidade avaliar as circunstâncias em que o Arguido disse à Ofendida “não passa de amanhã, vou-te limpar o sebo a ti e à tua mãe ... qualquer dia mato-te, a ti e à tua mãe” – porque a Ofendida recusou legitimamente a depor, porque o depoimento da mãe desta em nada contribuiu para o esclarecimento
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
violada com a citada publicação, não foi certamente a do arguido, mas a do ofendido, pelo que chocaria o sentimento jurídico da comunidade, mesmo estando em causa a prática
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
assegurar a presença daquele. II - Não colide com as regras da experiência que o ofendido tenha saltado da carrinha onde era transportado contra a sua vontade, aproveitando
Relator: JORGE DIAS
sexual. Nestes casos, as vítimas podem ser ouvidas em declarações para memória futura [os ofendidos menores de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual sê-lo-ão sempre, nos termos
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
Paraguai relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal não compreende disposições que ofendam normas e princípios constitucionais, nem colide com outras condicionantes relativas à capacidade de vinculação internacional
Relator: EDUARDO MARTINS
pode exercer censura crítica se ficar demonstrado que o caminho de convicção trilhado ofende patentemente as regras da experiência comum. 3. A suspensão da execução da pena de prisão, entre
Relator: RIBEIRO MENDES
consentimento do visado. Neste caso, considera-se que o consentimento do ofendido elimina o eventual ilicito. VI - O regime restritivo da lei processual penal nesta materia decorre precisamente do direito
Relator: MONTEIRO DINIS
infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MARTINS DA FONSECA
necessaria a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MONTEIRO DINIS
infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MONTEIRO DINIS
infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MONTEIRO DINIS
infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MONTEIRO DINIS
necessaria a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MONTEIRO DINIS
infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MONTEIRO DINIS
infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MONTEIRO DINIS
infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - Não ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido
Relator: MONTEIRO DINIS
infirmada a veracidade das "comprovações materiais" constantes dos autos de noticia. V - NÍo ofende as garantias de defesa constitucionalmente consagradas, designadamente o principio do contraditorio, o especial valor probatorio atribuido