13 resultados
Relator: MARGARIDA REIS
não obstante a decisão proferida no âmbito destes procedimentos administrativos ser de rejeição por intempestividade, como foi o caso, devendo o Tribunal preceder o conhecimento dos vícios imputados à decisão
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) I) O objecto da acção especial de prestação de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Sendo a ampliação do pedido desenvolvimento do pedido primitivo, pode/deve ser
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Tendo as provas por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: MATA RIBEIRO
i) não é a mera formulação do pedido de apoio judiciário que
Relator: ALDA MARTINS
Na acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, existe
Relator: JORGE DOS SANTOS
I – Da conjugação dos artigos 432º, 429º e 436º do CPC, interpretados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos casos em que venha invocada a outorga de contratos simulados
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Pese embora a lei imponha ao recorrente o ónus de, no
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo
Relator: JOÃO AMARO
I - Posteriormente ao despacho que recebe a acusação e designa data para