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  1. TCONST1990-01-04só sumário

    90-0003

    Relator: BRAVO SERRA

    I - As irregularidades ocorridas no decurso da votação podem ser apreciadas em

    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
    • RECURSO ELEITORAL
    • RECLAMAÇÃO
    • PROTESTO
    • PRAZO
    • FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

Fonte

  • Jurisprudência5396
  • Arbitragem (CAAD)4528
  • Tribunal Constitucional775
  • Legislação (DR)327
  • Provedor de Justiça66
  • Pareceres (PGR)56
  • Direito da UE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • CAAD-T4455
  • TRG1849
  • TRE1736
  • TRC1391
  • TCONST804
  • DR-I327
  • JP163
  • TCAS117
  • TCAN111
  • CAAD-A73
  • PJ66
  • PGR-CC56
  • UE11
  • AT-IV9
  • BTE3

Ano

  • 2026987
  • 20251536
  • 20241481
  • 2023924
  • 2022777
  • 2021601
  • 2020520
  • 2019585
  • 2018464
  • 2017478
  • 2016494
  • 2015426
  • 2014283
  • 2013211
  • 2012215

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO248
  • IRC242
  • NULIDADE172
  • INSOLVÊNCIA152
  • IRS145
  • CADUCIDADE140
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO133
  • TEMPESTIVIDADE131
  • ÓNUS DA PROVA121
  • RECURSO118
  • APOIO JUDICIÁRIO93
  • PRESCRIÇÃO87
  • NULIDADE PROCESSUAL85
  • CASO JULGADO83
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE82
  • INDEFERIMENTO LIMINAR80
  • REQUISITOS79
  • ABUSO DE DIREITO77
  • INDEMNIZAÇÃO77
  • NULIDADE DA SENTENÇA77
  • EMBARGOS DE EXECUTADO74
  • EXECUÇÃO74
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)69
  • JUSTO IMPEDIMENTO69
  • IVA66