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1. TRG2025-10-09

   126/23.2T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não podem afirmar-se como provados factos que os recorrentes afirmam

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • OPERAÇÕES BANCÁRIAS
   • TAXA DE JURO
   • CESSÃO DO TÍTULO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRE2023-07-12

   177/18.9T9ABT-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Protesto, recusa e suspeição são figuras distintas, sendo que o disposto

   • PROTESTO
   • RECUSA
   • SUSPEIÇÃO
   • DISTINÇÃO