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1. TRG2025-10-09

   126/23.2T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não podem afirmar-se como provados factos que os recorrentes afirmam

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • OPERAÇÕES BANCÁRIAS
   • TAXA DE JURO
   • CESSÃO DO TÍTULO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRE2018-12-20

   7633/15.9T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Compete ao oponente/subscritor, assim como ao seu avalista, no âmbito das

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PROTESTO
   • DIREITO DE REGRESSO