TRE
133/15.9T9RMR.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
incumprimento que se deparava, incorreu em omissão de acto essencial para a descoberta da verdade, conducente a nulidade nos termos do art. 120.º, n.º 3, alínea
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
incumprimento que se deparava, incorreu em omissão de acto essencial para a descoberta da verdade, conducente a nulidade nos termos do art. 120.º, n.º 3, alínea
Relator: LUÍS CRAVO
I – No regime do atual n.C.P.Civil, a sentença de deserção da instância
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Apesar de o n.º 3 do art. 88º do CIRE
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Não deve conhecer-se imediatamente do mérito da causa, após os