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  1. TRG2024-04-11

    6416/21.1T8BRG.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    alegação das partes, relativamente a factos complementares ou concretizadores dos inicialmente alegados, não tem efeitos preclusivos, pois os mesmos podem chegar à sentença em face do que resulte da instrução

    • SANEADOR-SENTENÇA
    • CADUCIDADE
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
    • PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS

Fonte

  • Jurisprudência1214
  • Tribunal Constitucional181
  • Arbitragem (CAAD)122
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)19
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRG458
  • TRE378
  • TRC316
  • TCONST182
  • CAAD-T121
  • TCAS31
  • DR-I25
  • TCAN23
  • PGR-CC19
  • JP7
  • PJ3
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026166
  • 2025210
  • 2024182
  • 2023116
  • 202295
  • 202178
  • 202069
  • 201993
  • 201874
  • 201763
  • 201655
  • 201568
  • 201432
  • 201356
  • 201243

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO95
  • PRAZO51
  • PRECLUSÃO38
  • NULIDADE35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • CADUCIDADE33
  • EMBARGOS DE EXECUTADO33
  • INVENTÁRIO33
  • INJUNÇÃO32
  • INSOLVÊNCIA29
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO28
  • INCONSTITUCIONALIDADE27
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO26
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • EXECUÇÃO26
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO26
  • CASO JULGADO MATERIAL25
  • TAXA DE JUSTIÇA25
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • TEMPESTIVIDADE22
  • AUTORIDADE DO CASO JULGADO21
  • PER20
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO19
  • JUSTO IMPEDIMENTO19
  • RECURSO18